Categoria: Brasil

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Governo Lula proíbe policial atirar contra fugitivo desarmado! E quando o cidadão de bem será beneficiado?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a portaria que determina que agentes de segurança pública não deverão apontar armas de fogo para pessoas em procedimentos de abordagem.

A portaria aprovada também destaca a proibição do emprego de armas de fogo contra pessoa em fuga que estiver desarmada ou contra um veículo que desrespeitar uma ordem de parada ou um bloqueio policial.

As novas regras com força de lei valem imediatamente para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Penal Federal e demais forças de segurança federal.

Não obstante a isso, as novas regras atingirão tambpem os órgãos de segurança pública estaduais, distritais e municipais, caso usem o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FPN).

De acordo com o secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, as novas determinações visam “a proteção da vida dos policiais e da população bem como o estabelecimento de regras claras procedimentais para os policiais”.

Além das normas para uso da força, Lewandowski assinou uma portaria criando o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força e outra que institui o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. Trata-se de um mecanismo claro de acompanhamento do trabalho das instituições policiais.

As novas regras protegem o policial ou facilitam o crime?

Em janeiro de 2024, um policial militar foi baleado na cabeça durante uma abordagem “às pessoas” durante a noite em Belo Horizonte, Minas Gerais. As pessoas então dispararam contra o militar que foi atingido com dois tiros, um deles acertou a cabeça do guerreiro.

Policial militar é baleado na cabeça por bandidos em Belo Horizonte

Em 2022, outro caso semelhante aconteceu. Um policial militar morreu após ser atingido por um tiro na cabeça durante uma tentativa de abordagem “às pessoas” que trafegavam em uma rua de Irajá, na zona norte do Rio de Janeiro.

Na ocasião, segundo informações da Polícia Militar, o sargento Nelcir de Paula Jacobino, de 53 anos, foi atingido na cabeça, socorrido ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos.

As facilidades impostas aos criminosos nos últimos três anos resultaram em sensações únicas para a população, impunidade e insegurança. Diante disso, quando que a sociedade de bem será beneficiada com leis e “regras”?

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Senador dos EUA pede explicações de Lula sobre o possível uso de tropas do Brasil contra Porto Rico

O ditador venezuelano Nicolás Maduro havia ameaçado invadir o território americano de Porto Rico, no Caribe, com a ajuda de “tropas brasileiras” para libertar a pequena ilha da “colonização”.

As falas do ditador não agradou os EUA, que aguardavam uma resposta imediata do governo brasileiro para rechaçar a postura agressiva venezuelana.

Como não aconteceu, em carta endereçada ao presidente Lula, o senador americano Rick Scott cobrou explicações sobre ameaça bélica de Maduro

O senador dos Estados Unidos pela Flórida fez a publicação via X e formalmente via ações diplomáticas solicitando ao governo brasileiro que responda e rejeite as ameaças contra os Estados Unidos pelo  ditador, já que a intenção da Venezuela está pautada no envio de militares brasileiros contra Porto Rico.

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Exército do Brasil deve enviar 8 mil militares na fronteira com a Venezuela – O que está acontecendo?

Logo após a posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro, em 10 de janeiro, a Venezuela fechou totalmente sua fronteira com o Brasil, marcando mais uma nova rodada da crise entre os vizinhos na América do Sul.

Porém, o que estava ruim agora deve piorar. O Exército Brasileiro, em conjunto com a Marinha e Força Aérea, deve deslocar até 8 mil militares para a fronteira venezuelana nos próximos meses, forçando na instabilidade da relação entre os dois países com a adição das tropas da maior Força Terrestre da América Latina.

Mas o que está acontecendo?

As Forças Armadas Brasileiras já definiram para o primeiro semestre deste ano o seu maior exercício militar que deve ocorrer próximo à fronteira com a Venezuela.

Trata-se da Operação Atlas, batizada internamente pelas Forças Armadas Brasileira que visa deslocar um contingente assegurado de ao menos 8 mil miltiares, veículos blindados e não blindados.

Um dos objetivos da ação é justamente treinar suas tropas para o caso de haver uma nova escalada de tensão com o regime de Nicolás Maduro.

Há mais de um ano, a região permaneceu em alta tensão após o Ditador Maduro contestar a soberania da região de Essequibo, pertencente oficialmente à Guiana.

O Ditador Nicolás Maduro e o presidente guianense, Irfaan Ali, encontraram-se em 14 de dezembro de 2023 em São vicente e Granadinas para arrefecer as tensões e chegarem a um acordo.

O ato de Maduro ter diminuído sua retórica sobre invadir a região de Essequibo, na Guiana, não assegurou a estabilidade da região, uma pauta defendida pelos militares brasileiras que temem nova instabilidade.

Isso porque, segundo militares do alto comando ouvidos pela CNN em 15 de janeiro, o rumo do país vizinho e em especial a estratégia militar é liderada pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e pelos militares venezuelanos de alta patente que, na prática, sustentam Nicolás Maduro no poder, isso significaria dizer que deve fazer de tudo para perpetuar o regime ditatorial.

O fechamento da fronteira venezuelana com o Brasil já cria em si um ambiente de preocupação e desconfiança entre as partes. Agora, a crise diplomática existente e a futura presença de tropas brasileira na fronteira venezuelana reascende dúvidas antigas por parte de Maduro com a posição do Brasil no cenário sul-americano e as “boas relações” do passado com o presidente Lula.

Treinar as tropas no olho da tempestade venezuelana é necessária. A Venezuela fica posicionada na região norte do Brasil, onde ocorrerá a COP30 na capital Belém, no Pará, em novembro de 2025.

O principal ambiente operacional será Roraima, estado brasileiro que faz fronteira direta com a Venezuela. A Operação Atlas prevê, além do treinamento em si, que deve durar cerca de 15 dias, desenvolver a capacidade militar brasileira de logística e transporte em uma região de difícil acesso.

A Operação Atlas é vista nas Forças como uma espécie de expansão da Operação Perseu, realizada neste ano pela Força Terrestre no vale do Paraíba e que contou com ampla mobilização do Exército.

No entanto, a ideia do Ministério da Defesa é de que, ao contrário da Perseu, a Operação Atlas seja feita com presença maciça das três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica.

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Força Aérea Uruguaia compra cinco Embraer A-29 Super Tucano

A anunciou hoje, 14 de janeiro, que a Força Aérea Uruguaia (FAU) e o Ministério da Defesa Nacional (MDN) do Uruguai converteram opções de compra de cinco aeronaves A-29 Super Tucano em pedidos firmes.

O acordo faz parte de um compromisso assinado em agosto de 2024, quando a FAU anunciou um pedido firme para uma aeronave, além das opções que agora foram convertidas.

O acordo também inclui equipamentos de missão, serviços de logística integrada e um simulador de voo. O contrato faz parte de um programa de renovação da frota para expandir a capacidade operacional da FAU.

Embraer Digital

“O relacionamento entre a Embraer e a Força Aérea Uruguaia vem crescendo e estamos particularmente satisfeitos em anunciar este acordo no ano em que celebramos 50 anos do primeiro contrato de exportação da Embraer, para o Uruguai”, afirma Bosco da Costa Junior, Presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança.

“Estamos prontos para oferecer a melhor aeronave multimissão para a FAU, bem como todo o nosso suporte para aumentar sua prontidão operacional e aprimorar suas capacidades para realizar missões estratégicas, como vigilância de fronteiras”.

“A aquisição do A-29 Super Tucano e do simulador de voo fornecerá ao Uruguai capacidades de defesa do espaço aéreo e faz parte do compromisso do governo de renovação dos materiais e equipamentos das nossas Forças Armadas para cumprir as missões que lhes são atribuídas”, afirma o Ministro de Defesa Nacional uruguaio, Armando Castaingdebat.

“Esta incorporação nos projeta tecnologicamente e, ao concluir o processo de aquisição do A-29, nos permite enfrentar, juntamente com a Embraer, os novos paradigmas de segurança regional”, afirma o Comandante da Força Aérea Uruguaia, General Luis H. De León.

Com o Uruguai e a recente aquisição do primeiro A-29 em configuração OTAN (A-29N) por Portugal, o A-29 Super Tucano chega a 20 operadores em todo o mundo, com mais de 290 pedidos.

O número de forças aéreas operadoras do A-29 Super Tucano cresce constantemente devido à sua combinação incomparável de recursos, tornando-o a escolha mais econômica, acessível e versátil.

Para forças aéreas que buscam uma solução comprovada, abrangente, eficiente, confiável e econômica em uma única plataforma, aliada a uma grande flexibilidade operacional, o A-29 Super Tucano oferece uma ampla gama de missões, como Apoio Aéreo Tático (CAS), Patrulha Aérea, Operações Especiais, Interdição Aérea, Treinamento JTAC, controlador aéreo avançado (FAC), Coordenador Aéreo e Tático (TAC), ISR Armado, Vigilância de Fronteiras, Reconhecimento (ISR), Escolta Aérea, Treinamento Básico, Operacional e Avançado de Pilotos, Transição para Caças de Superioridade Aérea, Treinamento JTAC/LIFT e FAC.

Sobre a Embraer

Empresa aeroespacial global com sede no Brasil, a Embraer atua nos segmentos de Aviação Comercial, Aviação Executiva, Defesa & Segurança e Aviação Agrícola. A Companhia projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, além de fornecer Serviços & Suporte a clientes no pós-venda.

Desde sua fundação, em 1969, a Embraer já entregou mais de 9 mil aeronaves. Em média, a cada 10 segundos, uma aeronave fabricada pela Embraer decola de algum lugar do mundo, transportando anualmente mais de 150 milhões de passageiros.

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Alexandre de Moraes criticou a “inércia” da “Maior Força Terrestre” da América Latina após permitir acampamento de civis em QGs

Em 8 de janeiro, ocorreu um evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília em memória aos atos de vandalismos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.

No evento, que contou com a participação de diversas autoridades de alto escalão, estava presente o ministro do STF Alexandre de Moraes que, em tom crítico, manifestou-se sobre a omissão do Exército Brasileiro, a maior Força Terrestre da América Latina, que permitiu a instalação de acampamentos em frente aos quartéis militares durante meses em todo o Brasil.

Atualmente, o Exército do Brasil é a maior Força Terrestre da América Latina. De acordo com dados do Ministério da Defesa, o Brasil possui aproximadamente 223 mil militares no Exército, o que faz com que o poder de combate por terra seja o 10º do mundo em questão quantitativa.

Segundo as falas de Moraes, “houve inércia, houve omissão de se deixar acampamentos serem montados à frente dos quartéis pedindo intervenção, pedindo golpe. Isso é crime. E hoje ninguém mais pode dizer que não sabe disso, são crimes de incitação, de organização criminosa por estarem à frente dos quartéis”.

De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro também criticou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de omissa ao citar o episódio no qual, no dia do segundo turno do pleito de 2022, ainda sob o governo do Presidente Jair Bolsonaro (PL), a corporação fez operações em rodovias.

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Gilmar propõe inelegibilidade para militares na política!

Durante o evento em memória aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou a ideia da inelegibilidade para militares na política.

Segundo o decano, a proposta de limitar o acesso ao meio político deve valer para ocupantes de certos cargos públicos, como delegados, juízes, policiais e promotores e outros quadros da Administração Pública que, para Gilmar Mendes, não possam ser usados para “fins políticos”.

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Alexandre de Moraes dá ultimato: “Redes sociais só continuarão a operar se seguirem legislação!”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou na quarta-feira, 8 de janeiro, que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”.

A declaração foi feita durante o evento em memória aos atos de vandalismo contra a praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

As falas de Moraes acontecem após Mark Zuckerberg, CEO da META, citar censura de “tribunais secretos” em indireta ao STF durante anúncio de mudanças técnicas na empresa META.

Mark Zuckerberg anunciou o fim da checagem de fatos nas redes sociais administradas pela empresa, como o Facebook, o Instagram e o Whatsapp.

A ferramenta será substituída por “notas da comunidade”, livre a todos os usuários e que passa por um crivo de amplas avaliações sem a necessidade de censurar ou banir os perfis, mesmo diante de uma informação incorreta que o ativistas dizem ser desinformação ou “fake news”.

De acordo com o Ministro Moraes, “aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”.

Até então, Mark Zuckerberg adotava uma postura de apoio aos atos de censuras em todo o mundo, no entanto, a vitória de Donald Trumpo e a cartada de Elon Musk que comprou o antigo Twitter trouxe ao público a verdade dos fatos diante de provas incontestáveis do uso da tirania política e judiciária para cometer atos antidemocráticos contra cidadãos comuns e políticos, a postura do executivo mudou.

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Mark Zuckerberg cita censura de “tribunais secretos” em indireta ao STF durante anúncio de mudanças técnicas na META

O CEO e fundador da Meta, antigo conglomerado Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou na terça-feira (7) o fim do sistema de checagem de fatos no Facebook e no Instagram, citando preocupações com a censura excessiva.

De acordo com matéria na Gazeta do Povo, durante o pronunciamento, Mark Zuckerberg afirmou que países da América Latina mantêm “tribunais secretos” que ordenam a remoção de conteúdo nas redes sociais de maneira discreta, uma clara indireta às recentes ordens judiciais envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e suas decisões sobre plataformas digitais.

Tudo indica que não haverá o encerramento das avaliações das plataformas, pelo contrário, elas permanecerão, mas a estrutura técnica será reformulada para evitar censura de perfis que tenham se manifestado e exposto o livre pensamento.

Como será o novo processo técnico de checagem das plataformas?

Zuckerberg destacou que a Meta substituirá os verificadores de fatos por um sistema de notas da comunidade, semelhante ao modelo adotado por Elon Musk no X.

Segundo o executivo, “os verificadores de fatos têm sido politicamente tendenciosos demais e destruíram mais confiança do que criaram, especialmente nos EUA. Então, nos próximos meses, vamos implementar gradualmente um sistema mais abrangente de notas da comunidade”.

As falas de Zuckerberg faz relações com o programa do STF para combater a desinformação em junho de 2024, juntamente com outras cinco grandes plataformas, incluindo Youtube, Google e TikTok.

O que diz o STF sobre essa decisão?

O ministro Alexandre de Moraes afirmou na quarta-feira (8) que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”. A declaração foi feita durante roda de conversa em memória ao vandalismo de 8 de janeiro de 2023 que ocorreu em Brasília.

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Serviço secreto israelense alerta Soldado para fugir do Brasil após Justiça abrir investigação

Um soldado israelense acusado de cometer crimes de guerra durante a guerra de Gaza fugiu do Brasil, onde as autoridades estavam pressionando por uma investigação.

A investigação decorre de uma queixa apresentada pela Fundação Hind Rajab (HRF), um grupo com sede na Bélgica que defende a justiça para as vítimas palestinas, segundo a emissora pública israelense KAN.

De acordo com o Canal 12 de Israel, a denúncia inclui mais de 500 páginas de evidências, incluindo vídeos, dados de geolocalização e inteligência de código aberto, ligando o soldado à destruição em Gaza.

Apesar de uma ordem judicial, o soldado, um reservista que estava no Brasil como turista, conseguiu deixar o país e está supostamente a caminho de Israel. Os detalhes de como ele evitou a prisão permanecem incertos, mas há informações destacando que o serviço secreto israelense o alertou a tempo.

Em um comunicado, a HRF condenou a fuga do soldado, acusando Israel de orquestrar sua partida para obstruir a justiça.

A organização disse que “verificou informações de que Israel está iminentemente tentando “transferir” o suspeito de crime guerra Yuval Vagdani para fora do Brasil, por causa de uma ordem judicial brasileira para que a polícia tome medidas investigativas contra ele”.

“Há também indícios de que as evidências estão sendo destruídas”, enfatizou. “Isso não é apenas um escândalo, mas uma afronta à soberania e ao estado de direito do Brasil. Israel já empregou táticas semelhantes antes.”

A organização pediu às autoridades brasileiras “que cumpram suas responsabilidades, protejam seu processo judicial e garantam que a justiça prevaleça”.

“Apartheid Israel fará grandes esforços para proteger seus soldados, já que uma condenação no exterior por crimes contra palestinos é um precedente que não pode pagar”, disse ela em um comunicado, enfatizando que “a justiça é imparável”.

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Após rombo nas estatais, Lula sanciona lei que cria nova empresa estatal ALADA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 3 de dezembro, a lei que cria a nova empresa estatal vinculada ao governo federal, a Alada.

A nova empresa pública é uma subsidiaria da NAV Brasil, estatal dedicada a prover Serviços de Navegação Aérea, abrangendo serviços de tráfego aéreo, meteorologia e informações aeronáuticas.

De acordo com matéria da Revsita Oeste, a Alada terá como objetivo “explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais”
O custo e a previsão de faturamento da nova estatal não foram divulgados pelo governo federal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê R$ 100 mil para a instalação da Alada, que usará recursos do Fundo Aeronáutico para seu funcionamento. No entanto, a nova LOA de 2025 ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.

Com a assinatura da lei por parte de Lula, número de empresas estatais federais chega a 124, incluindo as de controle total e as de capital misto.

Segundo a Revista Oeste, as contas das estatais brasileiras registraram rombo de R$ 6,6 bilhões até novembro, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) na última segunda-feira, 30 de dezembro.

No mês passado, o déficit foi de R$ 1,6 bilhão. Esse cenário é o pior desde 2009, quando a metodologia de cálculo foi ajustada para excluir grandes estatais, como Petrobras e Eletrobras.