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Proposta de Derrite para PL Antifacção pode “desestabilizar” o sistema penal, diz secretário nacional de Segurança Pública

Durante entrevista ao programa “Em Ponto”, da Globo News, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o Projeto de Lei (PL) Antifacção do deputado federal e secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, “banaliza o terrorismo” e pode “desestabilizar todo o sistema penal e processual brasileiro”.

A proposta do Sr. Derrite altera o texto original do governo federal, que criou uma nova proposta penal para as organizações criminosas, e passa a enquadrar parte dessas condutas dentro da Lei Antiterrorismo.

Segundo Mário Sarrubbo, a atual proposta de lei não qualifica propriamente as organizações criminosas em “terroristas”, mas equiparam as ações.

“Eles, na verdade, recuaram naquela ideia inicial de transformá-las efetivamente em terroristas, mas procuraram equipar a ação, quase que banalizando as ações terroristas”, disse Sarrubbo.

A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como a prática de atos violentos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por razões de xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito.

Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa. Segundo observações do Judiciário e do Governo Brasileiro, terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.

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EUA venderam secretamente 20 fuzis de precisão para o BOPE do Rio de Janeiro durante o governo de esquerda de Joe Biden

No ano passado, o governo americano autorizou a exportação de fuzis de alta precisão para a tropa de elite da polícia militar do Rio de Janeiro, o BOPE, desconsiderando alertas do embaixador dos EUA e de outros representantes diplomáticos sobre o risco de que as armas fossem empregadas em “execuções extrajudiciais”, conforme revelaram três fontes governamentais americanas, ativas e aposentadas, além de documentos consultados pela Reuters.

A tropa que recebeu o armamento, o BOPE, esteve no comando de uma megaoperação realizada na semana anterior que resultou em 121 pessoas mortas, entre elas quatro policiais cumprindo seu trabalho em defender a sociedade.

A ofensiva foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e por ditos “peritos” da ONU, que apontaram indícios de “letalidade ilícita” em parte dos óbitos, porém, não mencionaram a adulteração das cenas por parte de moradores e de integrantes do narcoterrorismo liderado pelo Comando Vermelho (CV).

De acordo com relatórios internos da corporação fluminense acessados pela Reuters, o BOPE comprou 20 fuzis/rifles de alta precisão produzidos pela empresa Daniel Defense LLC, sediada na Geórgia, em uma transação sigilosa fechada em maio de 2023, ainda no governo de esquerda de Joe Biden.

A entrega ocorreu apenas em 2024, período em que o Departamento de Estado americano ainda discutia a conveniência do negócio, conforme registros da polícia do Rio e do próprio órgão norte-americano.

O contrato, avaliado em torno de US$ 150 mil, não foi o único do gênero.  documentos do Departamento de Estado mostram que a unidade já havia importado com êxito pelo menos 800 fuzis fabricados nos EUA.

Ainda assim, uma sequência de ações letais conduzidas pelo BOPE nos anos recentes levou parte dos diplomatas a rever sua posição, segundo as fontes e os documentos analisados pela Reuters.

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Trump busca convencer Lula a abandonar a proposta de substituir o dólar e Lula afirma que vai disputar o 4° mandato presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi acolhido pelo presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, no Palácio Merdeka, em Jacarta, nesta quinta-feira (23).

Durante o encontro, os líderes firmaram múltiplos acordos bilaterais, fortalecendo uma cooperação estratégica entre os países. Em fala à imprensa, Lula anunciou sua decisão de concorrer a um quarto mandato presidencial em 2026 e reforçou a defesa do multilateralismo como base para as relações internacionais.

Às vésperas de uma possível reunião com o presidente norte-americano, Donald Trump, Lula criticou práticas protecionistas e defendeu a ampliação do comércio internacional com o uso de moedas locais, reduzindo a dependência do dólar.

Esse tema é um dos pontos centrais nas negociações com os Estados Unidos. Segundo informações do blog de Valdo Cruz para G1, Trump busca convencer Lula a abandonar a proposta de substituir o dólar nas transações do Brics.

“Tenho 80 anos, mas a energia que carrego é a mesma de quando eu tinha 30. Estou preparado para disputar mais um mandato no Brasil”, declarou Lula.

Embora Lula já tenha sinalizado em outras ocasiões o interesse em concorrer à Presidência em 2026, suas declarações anteriores costumavam mencionar condições relacionadas à sua saúde e disposição física. Desta vez, ele se posicionou de maneira clara e definitiva sobre a candidatura.

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Lula defende que “nenhum presidente” deve dar palpite sobre Venezuela e diz que “Cuba é um exemplo de povo e dignidade”

Sem citar o presidente Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Venezuela, e também de Cuba, em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos (EUA) contra o governo de Nicolas Maduro.

“Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, disse Lula em Brasília.

O Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, já havia manifestado preocupação com a movimentação militar de Washington nas águas do Caribe.

O presidente brasileiro falou um dia depois de Trump confirmar que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela para derrubar o governo em Caracas, o que é uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas (ONU).

Lula também condenou a manutenção de Cuba na lista de países que patrocinam o terrorismo.

“O que nós dizemos publicamente é que Cuba não é um país de exportação de terroristas. Cuba é um exemplo de povo e dignidade”, disse.

Com informações de Agência Brasil, por Lucas Podeus León disponível aqui .

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EUA descartam consultar Brasil sobre ação militar na Venezuela, afirma UOL

As tensões entre Estados Unidos e Venezuela, agravadas pela crise política e eleitoral no país vizinho, levantam debates sobre o papel do Brasil em um eventual conflito ou negociação.

A postura do governo Lula, que mudou a percepção dos EUA ao adotar uma posição mais crítica sobre as eleições venezuelanas, adiciona complexidade ao cenário, embora a influência brasileira nas decisões americanas seja limitada, especialmente em um governo Trump.

Segundo a colunista Mariana Sanches, no UOL News, os Estados Unidos não devem envolver o Brasil em uma possível operação militar na Venezuela, pois não precisam do apoio brasileiro e já presumem uma posição contrária do Brasil.

Para negociações diplomáticas, no entanto, o Brasil poderia ser considerado, embora não haja clareza sobre se os EUA buscarão esse apoio. A mudança na postura do governo Lula sobre as eleições venezuelanas alterou a percepção americana, mas é improvável que isso afete as decisões de um eventual governo Trump. A incerteza permanece sobre se e como os EUA abordarão o Brasil em relação à Venezuela.

Mariana Sanches destaca que a nova postura do governo Lula, que se recusou a legitimar as eleições venezuelanas devido à ausência de atas eleitorais, alterou a percepção de parlamentares americanos, como Marco Rubio, sobre o Brasil. Anteriormente crítico à relação de Lula com Maduro, Rubio agora vê o governo brasileiro com menos hostilidade no contexto venezuelano.

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Na Casa Branca, Mauro Vieira diz que reiterou pedido para reversão do tarifaço de 50%

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira que teve uma “conversa muito produtiva” com secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio.

O tarifaço de 50% dos Estados Unidos a produtos brasileiros foi um dos principais temas, segundo o ministro.

Os dois estiveram juntos mais cedo, por cerca de 1h15, na Casa Branca. Na maior parte da conversa, assessores estiveram presentes. Mas, durante 20 minutos, Vieira e Rubio estiveram a sós.

A reunião entre Rubio e Vieira ocorre na semana seguinte ao telefonema entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump. O encontro ocorreu em meio às tratativas para uma reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Vieira afirmou que o encontro deve ocorrer “proximamente”, mas sem data nem local definidos.

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URGENTE!! FBI e Paraguai estabelecem base contra o Hezbollah na Tríplice Fronteira com foco no Brasil!

O Paraguai estabelecerá um núcleo antiterrorismo, com agentes capacitados pelo FBI (Federal Bureau of Investigation, dos Estados Unidos) para reunir dados de inteligência voltados ao combate do Hezbollah na região da Tríplice Fronteira, que abrange Brasil, Argentina e Paraguai.

Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro do Interior paraguaio, Enrique Riera, confirmou a iniciativa. Ele informou que a unidade será sediada em Assunção, contando com 15 policiais treinados pelo FBI e uma base operacional no lado paraguaio da Tríplice Fronteira.

“O Paraguai criará um centro antiterrorismo com suporte do FBI. Declaramos o Hezbollah como uma organização terrorista, incluindo não apenas seus membros armados, mas todos os afiliados ao grupo”, destacou Riera, enfatizando a colaboração próxima com os Estados Unidos no enfrentamento ao terrorismo.

Em maio, o governo de Donald Trump ofereceu uma recompensa de até 10 milhões de dólares por informações que ajudem a desmantelar as redes financeiras do Hezbollah na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, visando interromper os fluxos financeiros da organização.

De acordo com Riera, o centro também combaterá o crime organizado. “Terrorismo e crime organizado estão interligados, com um sustentando o outro”, afirmou.

Os agentes paraguaios também estão sendo capacitados por forças do Chile (Carabineros) e da polícia colombiana.

Riera mencionou ainda que haverá maior cooperação com o ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, e com a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, em relação à Tríplice Fronteira.

Durante a última reunião ministerial do Mercosul sobre segurança, realizada em maio, representantes dos três países assinaram um acordo de cooperação policial e renovaram o Comando Tripartite da Tríplice Fronteira, mecanismo estabelecido em 1996 para promover ações conjuntas de segurança.

O Comando Tripartite opera por meio dos Núcleos de Inteligência Policial e Operações de Fronteira, compostos por policiais federais e nacionais do Brasil, Argentina e Paraguai.

O acordo estabelece o compartilhamento de informações entre os países, com garantia de sigilo dos dados trocados, e inclui uma estratégia antiterrorismo, sem citar diretamente nenhuma organização específica.

No Brasil, segundo fontes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, o centro de inteligência está localizado em Foz do Iguaçu (PR), sob coordenação da PF, que, com a renovação do acordo tripartite, compartilhará informações com Argentina e Paraguai sobre o crime organizado.

Os principais alvos, conforme investigadores, incluem o combate a facções criminosas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo. A renovação do acordo em maio foi motivada pela percepção de que o crime organizado evoluiu e agora opera em escala transnacional.

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Egípcio apontado como suposto operador da Al-Qaeda no Brasil lavou dinheiro para o Comando Vermelho, segundo Polícia Civil do RJ

De acordo com matéria do G1, a Polícia Civil do RJ descobriu que o egípcio Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, que já foi procurado pelo FBI e apontado como operador do grupo terrorista Al-Qaeda, lavou dinheiro para o Comando Vermelho.

O egípcio é um dos investigados no inquérito que levou à operação desta terça-feira (3), em que mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Um dos alvos foi Vivi Noronha, mulher do MC Poze do Rodo. Mohamed não é alvo desta operação.

Segundo as investigações, Mohamed é um indivíduo “com relevante histórico no sistema financeiro informal vinculado ao Comando Vermelho” e foi procurado pelo FBI “por suspeita de atuar como agente facilitador de operações financeiras em nome da Al-Qaeda”.

Vale deixar bem claro que o nome de Mohamed foi retirado da lista de foragidos do FBI em 2019, após ser interrogado em São Paulo por agentes americanos. Na ocasião, ele afirmou em entrevista à revista Época que não era terrorista.

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URGENTE!! Autoridades do governo Trump chegam ao Brasil para tratar de sanções contra Alexandre de Moraes e auxiliares

De acordo com matéria de Paulo Cappelli ao blog Metrópoles, integrantes do governo de Donald Trump já estariam no Brasil para tratar de sanções contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Apesar das autoridades já presentes, as conversas com congressistas brasileiros só devem acontecer após 5 de maio, quando David Gamble, o enviado especial de Trump para assuntos de sanções externas (Office of Sanctions Coordination), desembarcar no país.

Segundo Cappelli, David Gamble se reunirá com o senador Flávio Bolsonaro (PL), que deverá levá-lo também para se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

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Quer fazer parte da “gloriosa” Polícia Federal do Brasil? Edital em maio!

A Polícia Federal terá um novo concurso com data prevista para começar oficialmente em maio, e a previsão para publicação do edital deverá acontecer no próximo dia 20 de maio.

A seleção vai oferecer 1 mil vagas imediatas para cinco cargos da área policial, que exigem nível superior e oferecem salários de até R$ 28.831,70.

O concurso foi autorizado no dia 14 de fevereiro, e mesmo com o prazo legal de até seis meses para a publicação do edital, a Polícia Federal decidiu acelerar o processo, com provas previstas para julho.

A organização do certame ficará por conta do Cebraspe, banca já tradicional em concursos de segurança pública. O contrato com a empresa será assinado no dia 5 de maio.