O parlamento do Paquistão aprovou nesta quarta-feira uma emenda constitucional para ampliar os poderes do chefe do exército do país e restringir a atuação da Suprema Corte, em uma medida que, segundo críticos, prejudica a democracia.
A câmara baixa do parlamento aprovou a legislação com mais de dois terços dos votos, com apenas quatro parlamentares votando contra.
A câmara alta aprovou o projeto de lei dois dias antes, após a oposição boicotar o debate — uma aprovação excepcionalmente rápida para uma alteração constitucional. Essas emendas geralmente exigem semanas ou meses de deliberação.
A emenda se tornará lei assim que for assinada pelo presidente, uma mera formalidade.
O chefe do Exército, Asim Munir, será promovido ao novo cargo de Chefe das Forças de Defesa, assumindo formalmente o comando da Marinha e da Força Aérea. Após o término de seu mandato, ele manterá sua patente e terá imunidade legal vitalícia.
Com as mudanças, os casos constitucionais deixarão de ser julgados pelo Supremo Tribunal e passarão a ser analisados por um novo Tribunal Constitucional Federal, cujos juízes serão nomeados pelo governo.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal bloqueou políticas governamentais e destituiu primeiros-ministros.
Os críticos afirmam que as mudanças concentram o poder nas mãos dos militares e da coligação governante. O partido da oposição Pakistan Tehreek-e-Insaf (PTI), fundado pelo ex-primeiro-ministro preso Imran Khan, declarou não ter sido consultado sobre a legislação.
Os militares exercem há muito tempo uma grande influência na política do Paquistão, mas as reformas lhes conferem um respaldo constitucional maior, que seria difícil de reverter.
