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Após Decreto, Governo Lula limita o uso da Força Policial em todo o Brasil – Entenda

O presidente Lula assinou um decreto publicado nesta terça-feira (24), o qual determina novas regras, limita o uso das forças de segurança pública em todo o país e garante maior autonomia ao governo.

Segundo reportagem da Revista Oeste, na prática, o decreto de Lula garante poderes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, para criar regras sobre esses temas.

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) centraliza no ministério a responsabilidade por criar normas complementares sobre o tema, isso significa poderão ser criadas sem aval do Congresso Brasileiro, responsável pela normalização e criação de leis no País.

Entre as principais mudanças está que o uso de armas de fogo deve ser a última alternativa para agentes de segurança em um momento de pico da violência e insegurança.

O decreto também proíbe disparos contra pessoas desarmadas em fuga e veículos que furarem bloqueios policiais, salvo risco à segurança de terceiros ou do próprio policial. O uso de arma só será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

A Revista Oeste ouviu parlamentares como Silvia Waiãpi e Sanderson, ambos do PL, que criticaram o novo decreto de Lula.

Pra Silvia Waiãpi (PL-AP), o documento vai interferir na “eficácia das operações policiais” e reflete sobre o objetivo das novas medidas.

“Por que o governo insiste em limitar o poder das nossas forças policiais, justamente em um país onde a criminalidade está fora de controle?”, indaga a deputada.

Silvia complementa, “em vez de fortalecer quem nos protege, o decreto parece criar facilidades para os bandidos, enquanto desarma e engessa a polícia. O foco do governo Lula está claro: atacar quem combate o crime, ao invés de enfrentar a bandidagem”.

Para Sanderson (PL-RS) as novas restrições impostas pelo governo federal são um “entrave ao combate ao crime” e “dificultam a atuação policial”.

“As medidas favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessam sua capacidade de proteger os cidadãos”, acrescenta.

Para maiores informações acesse Revista Oeste.

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Vídeo da Marinha quase fez Lula DEMITIR o Comandante da Armada, segundo a Folha

De acordo com matéria da Folha de São Paulo, o presidente Lula quase demitiu o comandante da Marinha do Brasil, o Almirante Marcos Sampaio Olsen, por causa da divulgação de um vídeo institucional em que a Armada rebatia as acusações de “privilégios militares” em contraste com as ameaças do governo em promover cortes de gastos junto com o Congresso.

No entanto, segundo a Folha, Lula foi convencido a não prosseguir com a decisão após conversas estreitas com o ministro da defesa José Mucio que, dias atrás, entregou uma intenção de demissão do cargo ao Presidente.

Na conversa que ambos tiveram ainda com o Presidente Lula hospitalizado em São Paulo, José Múcio interveio na situação e o convenceu a não prosseguir com a ideia, já que o comandante da Marinha era, até então, o único e responsável por aprovar e decidir a publicidade da peça institucional alusiva ao Dia do Marinheiro, 13 de dezembro.

Quais as consequências poderiam surgir caso o Presidente Lula tivesse demitido o Almirante? Não se sabe! Porém, o ambiente político e militar não é um dos melhores.

O mal-estar em relação ao governo federal parece ganhar força, em especial com o país enredado pela disparada do dólar, que tem no cerne a dificuldade de Lula de aceitar cortes de gastos em seu malvisto pacote de ajuste fiscal e a intervenção do Estado na economia com a venda de dólares pelo Banco Central.

A questão da previdência dos militares também foi um dos temas mais espinhosos a ser tratado pelo Ministério da Fazenda, e as mudanças de regra acabaram colocadas em um projeto de lei enviado ao Congresso.

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Militares do Alto Escalão alertam: a relação com o governo terá que ser reconstruída do ZERO – O Globo

Os militares de alto escalão avaliam que o ministro da Defesa, José Múcio, cumpriu um papel de pacificador ao estabilizar o ambiente no novo governo federal e que segue como ponte central com o Palácio do Planalto.

Apesar dos comandantes das três Forças terem relação com Lula, quem possui a palavra final para chancelar as conversas e os acordos é José Múcio.

Essas conversas nos bastidoores acontecem após o ministro da Defesa entregar ao Presidente Lula o seu desejo de sair da Pasta. A leitura de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, que formam a Cúpula Militar, é que, se Múcio de fato deixar a cadeira, a relação entre os militares e o governo federal terá que recomeçar do zero, péssimo para o governo de Lula.

A leitura feita é que, com a entrada de um novo ministro da Defesa, será necessário reconstruir a relação de confiança que já está consolidada graças ao ministro Múcio. Além do mais, será inevitável a troca da equipe da Defesa, que já tem relação azeitada com o comando das Forças.

De acordo com a jornalista Bela Megale do site “O Globo”, independentemente de quem quer que seja o escolhido, será necessário um trabalho de apresentação das três Forças, além de seus projetos e demandas, isso foi garantido pela Cúpula Militar.

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Crise na Defesa! José Mucio manifesta intenção de deixar o cargo do Ministério da Defesa

José Múcio Monteiro, engenheiro civil, político de carreira e atual ministro da Defesa, manifestou sua intenção de deixar o cargo após dois anos de atuação.

Quando nomeado pelo Presidente Lula, José Múcio tinha como objetivo promover a pacificação com as Forças Armadas após os assessores e chefes de confiança do presidente acreditarem que estavam fieis ao governo anterior de Jair Bolsonaro.

No entanto, nos últimos tempos, Mucio parece estar sendo pressionado por um questão de saúde e pela própria família a deixar o cargo.

De acordo com o jornalista Felipe Dantas da emissora Jovem Pan, a escolha do novo ministro da Defesa é considerada crucial, especialmente em um momento em que a confiança nas Forças Armadas foi abalada por uma suposta tentativa de golpe, investigada pela Polícia Federal e que acarretou prisão de alguns militares, entre eles o proeminente general de quatro estrelas Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa.

Mas há uma crise interna, que está sendo tratada pelos pares tanto da pasta quanto nas Forças Armadas. José Múcio vem declarando a pessoas próximas que não existe uma relação de amizade entre o governo e os militares.

O estopim da instabilidade entre as partes pode ter relação com um vídeo publicado pela Marinha do Brasil que gerou polêmica ao criticar a inclusão das Forças Armadas no pacote fiscal do governo.

Após críticas, houve a remoção do material em todas as redes sociais da Armada. Em resposta a essa situação, o governo decidiu que todas as campanhas publicitárias das Forças Armadas devem ser previamente aprovadas pelo Ministério da Defesa, com o intuito de evitar a politização das instituições militares.

Outra questão está envolvendo a prisão de Braga Netto. Na terça (17), o presidente Lula recebeu em sua casa em São Paulo a visita do ministro José Múcio.

José Múcio declarou para Lula que a prisão do General Quatro Estrelas causa um constrangimento, mas que deseja que o militar pague diante da lei.

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A partir de agora, Governo Lula vai controlar campanha publicitária das Forças Armadas

De acordo com reportagem da CNN Brasil, a Marinha do Brasil excluiu das redes sociais um vídeo em que questionava a existência de privilégios para os militares. O material desagradou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi publicado logo após o anúncio do pacote fiscal do governo federal.

O desconforto criado pela divulgação do vídeo gerou uma nova orientação no governo. A partir de agora, campanhas publicitárias produzidas pelas Forças Armadas deverão passar pelo aval exclusivo do Ministério da Defesa chefiado pelo ministro José Mucio, engenheiro civil e político de carreira, antes de serem divulgadas.

A medida é mais um movimento da gestão do Presidente para tentar evitar politização das tropas em meio a desconfianças após suspeitas de participação de integrantes das Forças em uma suposta tentativa de golpe.

Atualmente, as Forças têm autonomia para elaborar e divulgar suas campanhas, bastando apenas a aprovação do comandante.

De acordo com “O Globo”, a repercussão do vídeo também foi visto como uma quebra do acordo que Lula havia firmado com os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha para aliviar a fase de transição na mudança de regras para transferência para a reserva.

Ainda segundo a mídia, o Governo Federal havia sinalizado aos comandantes que atenderia ao pedido de uma transição lenta para atingir idade mínima de 55 anos para aposentadoria, já que hoje, não há restrição de idade para deixar a ativa, somente tempo de serviço, de 35 anos.

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Governo se prepara para tirar três estatais do Orçamento em 2025, entre elas a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) – Entenda!

O governo Lula (PT) se prepara para retirar três empresas estatais do Orçamento convencional da União em 2025, usando uma manobra revelada pelo Estadão e aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 18 de dezembro.

As empresas são: a Telebras, que fornece conexão de internet para órgãos públicos, o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), criado para produzir chips eletrônicos, e nada mais e nada menos que a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), que produz armas para o Exército.

A Indústria de Material Bélico do Brasil é uma empresa estatal brasileira produtora de material bélico, que teve sua criação autorizada pela Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, com a junção de cinco fábricas em um só grupo. É vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Exército Brasileiro.

No exercício de sua função produtora, administra industrial e comercialmente cinco unidades de produção que têm por vocação a produção de material bélico e outros bens, cuja tecnologia derive da gerada no desenvolvimento de equipamentos de aplicação militar, por força de contingência de pioneirismo, conveniência administrativa ou no interesse da segurança nacional.

Atualmente a empresa possui cinco fábricas espalhadas no Brasil, como estratégia de guerra, sendo elas:

A Fábrica da Estrela (FE), especializadas em produtos químicos, localizada no Município de Magé, RJ; a Fábrica Presidente Vargas (FPV), especializadas em produtos químicos, localizada em Piquete, SP; a Fábrica de Itajubá (FI), que produz armas de calibre leve e artigos de cutelaria, situada em Itajubá, MG; a Fábrica de Juiz de Fora (FJF), produtora de munição de grosso calibre, em Juiz de Fora, MG; e a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE), voltada para equipamentos de comunicações e TI, no Rio de Janeiro, RJ.

Conforme o Estadão revelou, a medida, aprovada pelo Congresso na quarta-feira na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, abre caminho para que empresas saiam do Orçamento convencional e migrem para o Orçamento de estatais, como a Petrobras, mesmo que ainda dependam de aportes do Tesouro Nacional para se manter.

Especialistas apontam risco de novas manobras fiscais e falta de transparência com a mudança, o que o governo nega.

O dinheiro que o Tesouro coloca nas estatais continuaria submetido ao arcabouço fiscal, mas a parcela que as empresas gastam com recursos próprios, não. Isso abre caminho para a estatal aumentar gastos usando arrecadação própria fora dos limites fiscais.

Além disso, toda a despesa, independentemente da fonte de financiamento, sairia do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras do governo federal, diminuindo a transparência sobre o uso dos recursos.

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Ditadura da Nicarágua ordena: até o final do ano, todas as religiões terão que deixar o país

“Vocês têm até dezembro para deixar o país”. Esse é o ultimato que chegou dias atrás a todas as comunidades religiosas femininas da Nicarágua. As irmãs católicas terão que encontrar abrigo nos países vizinhos da Nicarágua, nas casas e sedes de suas respectivas congregações.

Trata-se da mais recente medida punitiva contra as realidades eclesiais tomada pelo governo do presidente Daniel Ortega, que havia expulsado do país dom Carlos Enrique Herrera Gutiérrez, bispo de Jinotega e presidente da Conferência Episcopal Nicaraguense, na noite de 13 de novembro último.

Sacerdotes proibidos de entrar no país

Em novembro, mais três sacerdotes foram proibidos de entrar no país. Entre eles estão o padre Asdrúbal Zeledón Ruiz, da Diocese de Jinotega, e o padre Floriano Ceferino Vargas, que se exilou no Panamá depois de ter sido sequestrado por agentes do aparato após uma Missa celebrada na Igreja de San Martín, na Diocese de Bluefields, sufragânea da Arquidiocese de Manágua.