Durante entrevista ao programa “Em Ponto”, da Globo News, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o Projeto de Lei (PL) Antifacção do deputado federal e secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, “banaliza o terrorismo” e pode “desestabilizar todo o sistema penal e processual brasileiro”.
A proposta do Sr. Derrite altera o texto original do governo federal, que criou uma nova proposta penal para as organizações criminosas, e passa a enquadrar parte dessas condutas dentro da Lei Antiterrorismo.
Segundo Mário Sarrubbo, a atual proposta de lei não qualifica propriamente as organizações criminosas em “terroristas”, mas equiparam as ações.
“Eles, na verdade, recuaram naquela ideia inicial de transformá-las efetivamente em terroristas, mas procuraram equipar a ação, quase que banalizando as ações terroristas”, disse Sarrubbo.
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como a prática de atos violentos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por razões de xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito.
Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa. Segundo observações do Judiciário e do Governo Brasileiro, terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
