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Alexandre de Moraes dá ultimato: “Redes sociais só continuarão a operar se seguirem legislação!”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou na quarta-feira, 8 de janeiro, que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”.

A declaração foi feita durante o evento em memória aos atos de vandalismo contra a praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

As falas de Moraes acontecem após Mark Zuckerberg, CEO da META, citar censura de “tribunais secretos” em indireta ao STF durante anúncio de mudanças técnicas na empresa META.

Mark Zuckerberg anunciou o fim da checagem de fatos nas redes sociais administradas pela empresa, como o Facebook, o Instagram e o Whatsapp.

A ferramenta será substituída por “notas da comunidade”, livre a todos os usuários e que passa por um crivo de amplas avaliações sem a necessidade de censurar ou banir os perfis, mesmo diante de uma informação incorreta que o ativistas dizem ser desinformação ou “fake news”.

De acordo com o Ministro Moraes, “aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”.

Até então, Mark Zuckerberg adotava uma postura de apoio aos atos de censuras em todo o mundo, no entanto, a vitória de Donald Trumpo e a cartada de Elon Musk que comprou o antigo Twitter trouxe ao público a verdade dos fatos diante de provas incontestáveis do uso da tirania política e judiciária para cometer atos antidemocráticos contra cidadãos comuns e políticos, a postura do executivo mudou.

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Mark Zuckerberg cita censura de “tribunais secretos” em indireta ao STF durante anúncio de mudanças técnicas na META

O CEO e fundador da Meta, antigo conglomerado Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou na terça-feira (7) o fim do sistema de checagem de fatos no Facebook e no Instagram, citando preocupações com a censura excessiva.

De acordo com matéria na Gazeta do Povo, durante o pronunciamento, Mark Zuckerberg afirmou que países da América Latina mantêm “tribunais secretos” que ordenam a remoção de conteúdo nas redes sociais de maneira discreta, uma clara indireta às recentes ordens judiciais envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e suas decisões sobre plataformas digitais.

Tudo indica que não haverá o encerramento das avaliações das plataformas, pelo contrário, elas permanecerão, mas a estrutura técnica será reformulada para evitar censura de perfis que tenham se manifestado e exposto o livre pensamento.

Como será o novo processo técnico de checagem das plataformas?

Zuckerberg destacou que a Meta substituirá os verificadores de fatos por um sistema de notas da comunidade, semelhante ao modelo adotado por Elon Musk no X.

Segundo o executivo, “os verificadores de fatos têm sido politicamente tendenciosos demais e destruíram mais confiança do que criaram, especialmente nos EUA. Então, nos próximos meses, vamos implementar gradualmente um sistema mais abrangente de notas da comunidade”.

As falas de Zuckerberg faz relações com o programa do STF para combater a desinformação em junho de 2024, juntamente com outras cinco grandes plataformas, incluindo Youtube, Google e TikTok.

O que diz o STF sobre essa decisão?

O ministro Alexandre de Moraes afirmou na quarta-feira (8) que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”. A declaração foi feita durante roda de conversa em memória ao vandalismo de 8 de janeiro de 2023 que ocorreu em Brasília.

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“Não voltarei ao Brasil novamente!”, diz soldado israelense que escapou da perseguição judicial no Brasil

O soldado israelense que foi forçado a fugir do Brasil depois que o Tribunal Federal do país ordenou que a Polícia Federal abrisse uma investigação de crimes de guerra contra ele retornou a Israel, de acordo com relatos da mídia hebraica.

O soldado, que foi nomeado como Yuval Vagdani, desembarcou em Israel na quarta-feira de manhã após ser forçado a terminar às pressas suas férias no Brasil . Ele falou com a emissora Kan sobre sua provação após desembarcar.

“Acordei de manhã, abri o telefone e de repente vi oito chamadas, o Ministério das Relações Exteriores, meus irmãos, minha mãe, cônsules”, ele disse a Kan. “Eu sabia que algo estava acontecendo.”

Vagdani disse que estava no Brasil para sua “viagem dos sonhos” após uma longa passagem pela reserva e que havia planejado a viagem por mais de quatro anos.

Ser forçado a fugir do Brasil “foi como levar uma bala no coração”, disse ele.

De acordo com o Canal 12, Vagdani foi “contrabandeado” para a Argentina com a ajuda do Ministério das Relações Exteriores, e de lá conseguiu voar para Miami e depois para Israel.

Ao chegar ao Aeroporto Ben Gurion, Vagdani disse ao Canal 12 que aprendeu com seus erros e não iria postar vídeos de Gaza. “Não voltarei ao Brasil novamente”, acrescentou.

O Itamaraty informou no último domingo, 5 de janeiro, que o ministro das Relações Exteriores, Gideon Sa’ar, ordenou que o Setor Consular do ministério e a embaixada no Brasil contatassem o homem e sua família, e eles “o acompanharam durante todo o evento até sua rápida e segura partida do Brasil”.

A queixa ao tribunal brasileiro teria sido apresentada pela Hind Rajab Foundation, que leva o nome de uma menina de 6 anos que foi morta em Gaza. A morte dela foi atribuída à IDF, mas uma investigação inicial conduzida pelo exército disse que não havia tropas na área no momento.

A organização identifica os soldados da IDF por meio do conteúdo de mídia social que eles publicam sobre suas operações em Gaza e, então, alerta as autoridades locais quando eles viajam para o exterior na tentativa de prendê-los e processá-los por crimes de guerra.

Seu feed no X está cheio de soldados que ele identificou por nome e foto e os locais para onde eles viajaram.

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Crise! Israel alerta seus soldados sobre postagens nas redes sociais para evitar perseguição como ocorreu no Brasil

Horas atrás, o governo do prrimeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, emitiu um alerta aos israelenses que serviram nas Forças de Defesa Israelense (IDF) sobre postagens nas redes socais após a Justiça do Brasil emitir uma investigação contra um soldado israelense em solo brasileiro.

De acordo com matéria da CNN Brasil, o Ministério das Relações Exteriores de Israel chamou “a atenção dos israelenses para postagens feitas por eles nas redes sociais sobre seu serviço militar”.

Segundo consta no alerta, o governo de Benjamin Netanyahu destaca que “elementos anti-israelenses podem explorar essas publicações para iniciar procedimentos legais infundados contra eles”.

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Serviço secreto israelense alerta Soldado para fugir do Brasil após Justiça abrir investigação

Um soldado israelense acusado de cometer crimes de guerra durante a guerra de Gaza fugiu do Brasil, onde as autoridades estavam pressionando por uma investigação.

A investigação decorre de uma queixa apresentada pela Fundação Hind Rajab (HRF), um grupo com sede na Bélgica que defende a justiça para as vítimas palestinas, segundo a emissora pública israelense KAN.

De acordo com o Canal 12 de Israel, a denúncia inclui mais de 500 páginas de evidências, incluindo vídeos, dados de geolocalização e inteligência de código aberto, ligando o soldado à destruição em Gaza.

Apesar de uma ordem judicial, o soldado, um reservista que estava no Brasil como turista, conseguiu deixar o país e está supostamente a caminho de Israel. Os detalhes de como ele evitou a prisão permanecem incertos, mas há informações destacando que o serviço secreto israelense o alertou a tempo.

Em um comunicado, a HRF condenou a fuga do soldado, acusando Israel de orquestrar sua partida para obstruir a justiça.

A organização disse que “verificou informações de que Israel está iminentemente tentando “transferir” o suspeito de crime guerra Yuval Vagdani para fora do Brasil, por causa de uma ordem judicial brasileira para que a polícia tome medidas investigativas contra ele”.

“Há também indícios de que as evidências estão sendo destruídas”, enfatizou. “Isso não é apenas um escândalo, mas uma afronta à soberania e ao estado de direito do Brasil. Israel já empregou táticas semelhantes antes.”

A organização pediu às autoridades brasileiras “que cumpram suas responsabilidades, protejam seu processo judicial e garantam que a justiça prevaleça”.

“Apartheid Israel fará grandes esforços para proteger seus soldados, já que uma condenação no exterior por crimes contra palestinos é um precedente que não pode pagar”, disse ela em um comunicado, enfatizando que “a justiça é imparável”.

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Após rombo nas estatais, Lula sanciona lei que cria nova empresa estatal ALADA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 3 de dezembro, a lei que cria a nova empresa estatal vinculada ao governo federal, a Alada.

A nova empresa pública é uma subsidiaria da NAV Brasil, estatal dedicada a prover Serviços de Navegação Aérea, abrangendo serviços de tráfego aéreo, meteorologia e informações aeronáuticas.

De acordo com matéria da Revsita Oeste, a Alada terá como objetivo “explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais”
O custo e a previsão de faturamento da nova estatal não foram divulgados pelo governo federal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê R$ 100 mil para a instalação da Alada, que usará recursos do Fundo Aeronáutico para seu funcionamento. No entanto, a nova LOA de 2025 ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.

Com a assinatura da lei por parte de Lula, número de empresas estatais federais chega a 124, incluindo as de controle total e as de capital misto.

Segundo a Revista Oeste, as contas das estatais brasileiras registraram rombo de R$ 6,6 bilhões até novembro, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) na última segunda-feira, 30 de dezembro.

No mês passado, o déficit foi de R$ 1,6 bilhão. Esse cenário é o pior desde 2009, quando a metodologia de cálculo foi ajustada para excluir grandes estatais, como Petrobras e Eletrobras.

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Alexandre de Moraes suspende visitas a militar “Kid Preto” atualmente preso – Entenda!

Na última segunda-feira, 30 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente o acesso de visitantes a um dos militares presos participantes de um suposto “golpe”, sendo eles o tenente-coronel Rodrigo Bezerra, um dos “kids pretos”, atualmente encarcerado no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília.

A ordem judicial emitida pelo Ministro ocorreu, segundo reportagem do “G1”, após a irmã do Coronel esconder alguns equipamentos eletrônicos numa caixa de panetone que seria destinada ao militar, sendo conduzidos ao Pelotão de Investigações Criminais.

Ao que parece, a mulher tentou entrar com um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de memória no dia 28 de dezembro.

O Coronel Bezerra foi preso em 19 de novembro na operação Contragolpe da Polícia Federal.

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Esquerda pressiona, mas Exército diz que não vai acabar com os “Kids Pretos”

A pressão para exterminar as tropas especiais feita pela ala esquerdista liderada pelo PSOL aumentou depois que a Polícia Federal acusou ao menos quatro militares dos chamados “Kids Pretos” de usar seu treinamento especial para planejar o assassinato de autoridades, incluindo Alexandre de Moraes.

Porém, muito discretamente, o Exército do Brasil respondeu afirmando que vai reformular sua área de Operações Especiais, segundo matéria da Gazeta do Povo.

Essa reformulação deve ser feita a partir do ano que vem, mas a reportagem apurou que a cúpula militar não pretende acabar com os chamados “kids pretos”, nem descaracterizar a unidade.

A corporação informou a Gazeta do Povo que a iniciativa é parte do “aprimoramento” da divisão e não está vinculada à investigação da Polícia Federal.

Segundo a Corporação, foi proposto a criação de um grupo de trabalho (GT) para identificar e propor ações voltadas ao aprimoramento da capacidade de Operações Especiais”.

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Alexandre de Moraes dá 48h para a maior Força Terrestre da América Latina explicar visitas a militares presos

De acordo com matéria da Revista Oeste, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 48 horas ao Exército Brasileiro explicar por que militares presos por suposta tentativa de golpe de Estado recebem visitas diárias.

Segundo consta na matéria, Moraes enviou o pedido de esclarecimentos na quinta-feira, 26 dde dezembro, baseando-se em listas de visitas apresentadas ao STF. Entre os militares presos que recebem visitas estão o General da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo, Helio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira.

Atualmente, o Exército do Brasil é a maior Força Terrestre da América Latina. De acordo com dados do Ministério da Defesa, o Brasil possui aproximadamente 223 mil militares no Exército, o que faz com que o poder de combate por terra seja o 10º do mundo em questão quantitativa.

Segundo o regulamento do Comando Militar do Planalto, as visitas são permitidas às terças-feiras, às quinta-feiras e aos domingos, com exceções autorizadas pelo comandante.

Consta também na matéria da Revista Oeste que os comandos militares, responsáveis por manter os respectivos militares presos, responderam a Moraes afirmando que não identificaram “desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse relator, relacionadas à visitação aos custodiados”.

Para maiores informações acessem Revista Oeste.com

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Após Decreto, Governo Lula limita o uso da Força Policial em todo o Brasil – Entenda

O presidente Lula assinou um decreto publicado nesta terça-feira (24), o qual determina novas regras, limita o uso das forças de segurança pública em todo o país e garante maior autonomia ao governo.

Segundo reportagem da Revista Oeste, na prática, o decreto de Lula garante poderes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, para criar regras sobre esses temas.

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) centraliza no ministério a responsabilidade por criar normas complementares sobre o tema, isso significa poderão ser criadas sem aval do Congresso Brasileiro, responsável pela normalização e criação de leis no País.

Entre as principais mudanças está que o uso de armas de fogo deve ser a última alternativa para agentes de segurança em um momento de pico da violência e insegurança.

O decreto também proíbe disparos contra pessoas desarmadas em fuga e veículos que furarem bloqueios policiais, salvo risco à segurança de terceiros ou do próprio policial. O uso de arma só será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

A Revista Oeste ouviu parlamentares como Silvia Waiãpi e Sanderson, ambos do PL, que criticaram o novo decreto de Lula.

Pra Silvia Waiãpi (PL-AP), o documento vai interferir na “eficácia das operações policiais” e reflete sobre o objetivo das novas medidas.

“Por que o governo insiste em limitar o poder das nossas forças policiais, justamente em um país onde a criminalidade está fora de controle?”, indaga a deputada.

Silvia complementa, “em vez de fortalecer quem nos protege, o decreto parece criar facilidades para os bandidos, enquanto desarma e engessa a polícia. O foco do governo Lula está claro: atacar quem combate o crime, ao invés de enfrentar a bandidagem”.

Para Sanderson (PL-RS) as novas restrições impostas pelo governo federal são um “entrave ao combate ao crime” e “dificultam a atuação policial”.

“As medidas favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessam sua capacidade de proteger os cidadãos”, acrescenta.

Para maiores informações acesse Revista Oeste.