Suprema Corte da Rússia anula Convenção Europeia dos Direitos Humanos, aplicando as regras russas e àquelas internacionalmente signatárias

O Supremo Tribunal da Rússia removeu formalmente, na terça-feira , a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) do seu quadro jurídico.

A medida surge na sequência da saída da Rússia do Conselho da Europa e da jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2022, após a invasão em grande escala da Ucrânia.

Em decisão proferida durante sessão plenária presidida pelo recém-nomeado juiz Igor Krasnov, o Supremo Tribunal declarou nulo o decreto de 2013 que permitia aos tribunais russos aplicar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O tribunal também removeu referências ao TEDH e às suas decisões de outros atos jurídicos.

A nova posição do tribunal enfatiza o direito interno russo e os instrumentos internacionais dos quais a Rússia continua sendo signatária. Entre eles, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como a Convenção da Comunidade de Estados Independentes sobre Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.

Advogados afirmaram que a principal diferença reside no fato de que instrumentos como o Pacto Internacional dos Estados Unidos para a Paz e a Liberdade de Expressão, carecem de um mecanismo fundamental de aplicação, o que confere aos tribunais russos maior margem de manobra em suas decisões.