A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou que o governo está avançando na avaliação de bens sob controle estatal que poderão ser oferecidos a empresas privadas ou devolvidos aos antigos proprietários. A iniciativa pode representar uma mudança importante na política econômica venezuelana, marcada durante anos por nacionalizações e pela transferência de empresas e propriedades para o controle do Estado.
A declaração foi feita em 29 de outubro de 2026, durante uma mensagem transmitida ao país. Segundo Rodríguez, o processo de análise dos ativos considerados não essenciais já está em estágio avançado. A medida pretende identificar quais propriedades poderão voltar à iniciativa privada e quais poderão ser disponibilizadas para novos investimentos.
A decisão chama a atenção porque toca em um dos pontos mais controversos da trajetória econômica venezuelana: o papel do Estado na administração de empresas, instalações e outros bens que, em diferentes momentos, foram incorporados ao patrimônio público.
Governo avalia devolver propriedades e abrir espaço para empresas privadas
Rodríguez afirmou que determinou a avaliação dos ativos não essenciais mantidos pelo Estado para verificar quais poderão ser negociados com o setor privado ou restituídos aos antigos donos. A presidente interina também defendeu a proteção constitucional da propriedade privada e pediu que sua gestão seja julgada pelos resultados concretos.
A proposta, entretanto, ainda não significa que todos os bens expropriados serão devolvidos. O anúncio trata de uma avaliação de ativos e de possíveis operações futuras. Até o momento, não foram apresentados detalhes completos sobre quais propriedades serão incluídas, como ocorrerão as transferências ou quais critérios serão utilizados para definir os beneficiários.
A distinção é importante: disponibilizar um bem estatal para uma empresa privada não é necessariamente o mesmo que devolver uma propriedade a quem a perdeu anteriormente. São processos diferentes, que podem envolver negociações, avaliações patrimoniais e disputas jurídicas.
Uma possível mudança no modelo econômico venezuelano
A revisão dos bens públicos ocorre em um contexto de tentativas de atrair investimentos e reorganizar setores estratégicos da economia. Em abril, Rodríguez havia designado uma comissão governamental para examinar e avaliar ativos estatais, incluindo estruturas ligadas à energia, à eletricidade e à mineração.
Esses setores são fundamentais para a Venezuela, país que possui grandes reservas de petróleo e recursos minerais, mas enfrenta dificuldades econômicas acumuladas ao longo de anos de crise, restrições financeiras e instabilidade política.
Durante o governo de Hugo Chávez, antecessor de Nicolás Maduro, o Estado ampliou sua presença em áreas estratégicas por meio de nacionalizações. Essas medidas provocaram disputas com empresas e investidores estrangeiros, algumas das quais resultaram em processos internacionais de arbitragem que permanecem sem solução.
Caso a iniciativa de Rodríguez avance, a abertura de determinados ativos à iniciativa privada poderá representar uma reversão parcial dessa política. O alcance da mudança, contudo, dependerá das propriedades incluídas, das condições dos contratos e da segurança jurídica oferecida aos investidores.
Petróleo e mineração também estão no centro das negociaçõe
O movimento não se limita à possibilidade de devolver propriedades. Rodríguez afirmou que 44 contratos do setor energético estavam em negociação sob uma nova legislação petrolífera aprovada em janeiro de 2026. O governo venezuelano também informou ter assinado 61 acordos relacionados ao petróleo, sem divulgar detalhes completos sobre os contratos.
Na mineração, a presidente interina mencionou negociações envolvendo ouro, alumínio e ferro. O interesse nesses segmentos é relevante porque eles podem atrair capital, tecnologia e capacidade operacional necessários para ampliar a produção.
Para empresas privadas, entretanto, o potencial econômico não elimina os riscos. A previsibilidade das regras, o cumprimento dos contratos e a possibilidade de transferir lucros são fatores que influenciam diretamente a disposição dos investidores em comprometer recursos no país.
Por isso, o anúncio representa um sinal de possível abertura econômica, mas ainda não permite concluir que haverá uma onda imediata de investimentos ou uma recuperação acelerada da economia venezuelana.
Anúncio também tem peso político
A iniciativa foi apresentada em meio a uma fase de movimentação política na Venezuela. No mesmo pronunciamento, Rodríguez defendeu o diálogo entre diferentes setores, afirmou que os direitos políticos devem ser respeitados e reiterou que haverá eleições conforme a Constituição do país.
Ela também declarou ter orientado os órgãos de segurança a não realizar prisões sem mandado e prometeu defender o direito a manifestações pacíficas. As declarações ocorrem em um ambiente marcado por disputas políticas e questionamentos sobre as garantias democráticas venezuelanas.
O discurso combina, portanto, duas frentes: uma tentativa de sinalizar mudanças na condução econômica e uma mensagem de disposição para negociar politicamente. Resta saber em que medida as promessas anunciadas serão transformadas em medidas concretas.
A devolução de propriedades, em particular, poderá se tornar um teste importante para a credibilidade da iniciativa. Antigos proprietários e potenciais investidores precisarão conhecer os critérios de avaliação, os procedimentos legais e as garantias que acompanharão cada operação.
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