Três integrantes do Parlamento Europeu solicitaram nesta segunda-feira (21) que a União Europeia avalie a possibilidade de adotar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi encaminhado à alta representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Kaja Kallas, e solicita que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine as alegações apresentadas pelos parlamentares.
O que os parlamentares estão pedindo?
O documento não determina nenhuma punição contra Moraes. Os três eurodeputados pedem que as instituições europeias avaliem as alegações e verifiquem se existem elementos que poderiam justificar medidas previstas no regime de sanções da União Europeia relacionado a violações graves de direitos humanos.
Entre os assuntos mencionados estão possíveis violações relacionadas à liberdade de expressão, devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais.
Na prática, a solicitação representa uma tentativa de levar o tema para dentro das instituições europeias e provocar uma análise formal sobre as acusações apresentadas pelos parlamentares.
Isso é diferente de dizer que a União Europeia já decidiu punir Moraes. Até o momento, não há anúncio de sanções europeias contra o ministro.
Eleições brasileiras entram no centro da discussão
A carta também amplia o pedido para o processo eleitoral brasileiro de 2026.
Os eurodeputados defendem que a União Europeia acompanhe de maneira independente as eleições, incluindo não apenas o dia da votação, mas também aspectos relacionados ao ambiente político e institucional.
O documento menciona, entre outros pontos, o tratamento dado aos candidatos, acesso à mídia, eventuais restrições ao discurso político, decisões judiciais que possam afetar campanhas, funcionamento dos sistemas de votação e totalização e divulgação dos resultados.
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