Crime Humanitário! Houthis atacam navio e equipes civis de resgate no Mar Vermelho, seis mortos

Um ataque atribuído aos rebeldes houthis do Iêmen contra o navio de carga Tihamah no Estreito de Bab el-Mandeb, no Mar Vermelho, matou pelo menos seis pessoas na terça-feira, 11 de agosto.

O incidente incluiu um segundo ataque, conhecido como “double-tap”, enquanto equipes de resgate tentavam evacuar a tripulação, segundo o governo iemenita reconhecido internacionalmente no Iêmen Oriental.

O Tihamah, um pequeno cargueiro de bandeira tanzaniana e propriedade egípcia (cerca de 63 metros, construído em 2024), transportava suprimentos alimentares e mercadorias comerciais, de acordo com o Ministério dos Transportes do Iêmen Oriental.

As imagens e vídeos do ocorrido foram amplamente divulgadas por fontes árabes nas redes sociais:

Fontes da guarda costeira e oficiais militares iemenitas indicaram que a embarcação estava ancorada ou navegando perto da costa de al-Mokha, a nordeste da Ilha de Perim, quando foi atingida por mísseis balísticos.

A UK Maritime Trade Operations (UKMTO) e a empresa de segurança marítima Ambrey confirmaram o impacto de um projétil e a ocorrência de vítimas.

UKMTO WARNING 110-26

Quatro tripulantes morreram no primeiro ataque: três paquistaneses e um indonésio. Relatos indonésios confirmaram a morte de pelo menos um cidadão indonésio a bordo, com outros feridos.

Dois membros das equipes de resgate (forças da Resistência Nacional e guarda costeira iemenitas) foram mortos no segundo ataque, que ocorreu enquanto socorristas tentavam ajudar os sobreviventes. Cerca de dez pessoas ficaram feridas no total.

Os houthis reivindicaram o ataque, alegando que o navio transportava equipamento militar saudita, uma afirmação contestada pelo governo iemenita, que descreveu a embarcação como civil e ligada ao fornecimento de alimentos à população iemenita. Não houve confirmação imediata de resposta oficial da Arábia Saudita.

O ataque ocorre no contexto de um bloqueio naval declarado pelos houthis contra a Arábia Saudita no mês anterior, em meio à escalada do conflito regional e à guerra civil iemenita, que se intensificou após o início das hostilidades envolvendo EUA, Israel e Irã no início de 2026.

As mortes a bordo do Tihamah foram descritas como as primeiras em ataques houthis a navios desde o início dessa fase do conflito.

Crime Humanitário!

O Direito Internacional Humanitário (DIH), também conhecido como direito dos conflitos armados, aplica-se a este tipo de situação. Os principais instrumentos e regras relevantes incluem:

Princípio da distinção (Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra de 1949, artigos 48, 51 e 52; e direito consuetudinário): Partes em conflito devem distinguir entre combatentes/militares e civis/objetos civis. Ataques só podem ser dirigidos contra objetivos militares. Navios mercantes civis são, em regra, objetos civis protegidos, a menos que façam contribuição efetiva à ação militar do inimigo (ex.: transporte de tropas ou material militar comprovado, ou ameaça imediata).

Proteção de náufragos, feridos e equipes de resgate (Segunda Convenção de Genebra, artigo 18; Artigo 3 comum às Convenções de Genebra): Após um engajamento, as partes devem tomar todas as medidas possíveis para buscar e recolher náufragos, feridos e doentes no mar, sem distinção. Pessoas hors de combat (fora de combate) e aquelas que prestam socorro gozam de proteção especial. Atacar deliberadamente equipes de resgate ou feridos pode constituir violação grave.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (artigo 8): Define como crimes de guerra, entre outros, o ataque intencional contra a população civil ou contra pessoas civis que não participem diretamente das hostilidades.