O Comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, uma legislação interna que propõe sanções contra entidades e pessoas externas que exerçam atos ou ações de censura contra cidadãos e instituições americanas, no caso, a nova lei pode atingir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O que está acontecendo?
De acordo com matéria da Revista Oeste, a ofensiva contra o STF e o Brasil começou no ano passado, quando Moraes ordenou a suspensão da plataforma X no Brasil. A medida ocorreu depois de a empresa não indicar um representante legal no país.
A aprovação foi celebrada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e por uma ala do governo de Donald Trump. O governo brasileiro gerencia a situação com cautela, preocupado com a possível influência dos republicanos nas eleições de 2026 no Brasil.
As autoridades norte-americanas interpretaram a ação como censura.
Depois de cumprir a exigência, a empresa de Elon Musk retomou as operações no Brasil.
O papel de Moraes voltou ao debate depois de a Procuradoria-Geral da República apresentar uma denúncia contra Bolsonaro. Isso levou empresas de mídia de Trump e o Rumble a processarem Moraes nos EUA, com a acusação de censura.
Horas atrás, a unidade Bureau of Western Hemisphere Affairs, vinculada ao Departamento de Estado dos EUA e responsável por implementar a política externa dos EUA e promover os interesses dos EUA no Hemisfério Ocidental, emitiu uma nota de atenção às ordens judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Brasileiro, dizendo que essas ações são incompatíveis com a democracia.
A nota diz, “a respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
